Os presentes Termos e Condições gerais de venda, são acordadas entre o Beira Rio Churrasqueira & Take Away, com sede na Av. Dr. Carlos Pinto Ferreira 345, 4480-665 Vila do Conde – Portugal, número de identificação fiscal: 518327949 e contacto (+351) 252 644 825, doravante designada por “Beira Rio Take Away” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website, designadas por “Utilizadores”.
Ambas as partes acordam que as compras efetuadas através do website –https://beirariotakeaway.pt/, serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETIVO

– Não serão permitidos cancelamentos ou devoluções de pedidos/encomendas, uma hora antes do horário selecionado no ato de finalização do pedido/encomenda, ou após a entrega do mesmo.

– As presentes condições gerais de venda têm como objetivo disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador, sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega, dos pedidos realizados através do website – https://beirariotakeaway.pt/ ;

– Nestas condições estão regulamentadas todas as etapas necessárias para realizar os pedidos/encomendas, garantindo o seguimento dos mesmos entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA/PEDIDO

– O Utilizador inicia o seu pedido/encomenda, adicionando o mesmo ao carrinho de compras, presente no website – Link do website, adicionando o(s) produto(s) e detalhes que pretenda para a sua encomenda ao carrinho de compras;

– Para receber o seu pedido/encomenda o Utilizador deverá:
1) Finalizar o pedido, através da Finalização de Compra, presente no website- https://beirariotakeaway.pt/ , onde deverá fornecer, para o efeito de finalizar o pedido/encomenda, as informações aí solicitadas (Nome e apelido; número de telefone, para contacto; e-mail, onde irá receber os detalhes do seu pedido/encomenda; NIF, para efeitos fiscais, caso pretenda que conste na fatura);
2) A confirmação e finalização do pedido/encomenda, por parte do Utilizador, equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrições dos produtos disponíveis para venda, assim como as condições, aqui presentes nestes Termos e Condições Gerais de Venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
3) O Beira Rio Take Away honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto o Beira Rio Take Away compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
4) Após emitida a fatura, a mesma não poderá ser reemitida com alterações. Sendo da total responsabilidade do Utilizador, todos os dados constados na respetiva fatura.
5) Os pedidos de encomenda têm uma validade de um dia, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. À falta de pagamento do pedido/encomenda, dentro do prazo referido, pelos nossos serviços, resultará na anulação do pedido/encomenda. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

– No website https://beirariotakeaway.pt/, o Beira Rio Take Away, propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) MB WAY;
b) Referência Multibanco;
c) Cartão de Crédito;

– No caso do pagamento através de referência multibanco, o Utilizador irá receber as informações de pagamento via e-mail. E-mail previamente fornecido pelo Utilizador no ato de finalizar compra.

– No caso de pagamento por cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA E LEVANTAMENTO

– No Beira Rio Take Away, não são realizadas entregas ao domicílio.

– O Utilizador deve efetuar o levantamento/recolha do pedido/encomenda diretamente no estabelecimento do Beira Rio Take Away, situado na Av. Dr. Carlos Pinto Ferreira 345, 4480-665 Vila do Conde – Portugal.

ARTIGO 5 – PREÇOS

– Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

– Caso se verifique um aumento dos Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

– Para o Utilizador efetuar e efetivar o cancelamento de um pedido/encomenda, o mesmo deverá ser realizado por escrito e enviado para o e-mail de contacto geral@beirariotakeaway.pt ou deverá contactar para o telefone (+351) 252 644 825.

– Todo o processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pelo Beira Rio Take Away.

– O pedido de cancelamento deverá ser realizado até 1 hora antes do horário selecionado no ato da finalização do pedido/encomenda. Todas as instruções de cancelamento do pedido/encomenda, serão respondidas e definidas pelo Beira Rio Take Away, pelo mesmo meio de comunicação (e-mail ou contacto telefónico).

– Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

– O Beira Rio Take Away compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 5 dias úteis, não excedendo.

– Não serão permitidos cancelamentos ou devoluções de pedidos/encomendas, uma
hora antes do horário selecionado no ato de finalização do pedido/encomenda, ou após
a entrega do mesmo.